Informação legal

Política de privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de rejua.pt é a entidade titular do rejua. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos através de privacidade@rejua.pt.

2. Dados dos processos

Os dados dos processos e dos requerentes — como NIF, matrizes prediais, certidões e peças desenhadas — são guardados no computador do gabinete e permanecem sob o seu controlo exclusivo. Relativamente a esses dados, o gabinete é o responsável pelo tratamento.

3. Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários à prestação do serviço: dados de conta (nome, email, profissão e gabinete), dados de faturação, quando aplicável, e dados técnicos de utilização e segurança.

4. Finalidades e fundamento

Os dados são tratados para gerir a conta e prestar o serviço (execução de contrato), cumprir obrigações legais e fiscais, garantir a segurança e melhorar o software (interesse legítimo) e, mediante consentimento, enviar comunicações informativas.

5. Conservação

Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após o seu encerramento, apenas pelo prazo exigido por lei.

6. Partilha de dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços (alojamento, autenticação, faturação) vinculados contratualmente ao cumprimento do RGPD.

7. Cookies

O site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies de análise. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento limpando os dados do navegador.

8. Direitos dos titulares

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de privacidade@rejua.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).