Ficha Q6 — Alterações de utilização dos edifícios
Preenchimento da ficha Q6 do INE para alterações de utilização.
Em resumo
Preenchimento da ficha Q6 do INE para alterações de utilização.
Como fazer no rejua
Abra o processo e aceda à área correspondente a «Ficha Q6 — Alterações de utilização dos edifícios». O rejua apresenta os campos necessários e reutiliza automaticamente os dados já introduzidos na identificação da obra.
Reveja a informação apresentada antes de avançar. Os dados alterados propagam-se a todos os documentos que os utilizam.
Enquadramento legal
O rejua não interpreta a lei nem substitui a responsabilidade dos técnicos. Para o enquadramento aplicável, consulte o texto do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e da Portaria n.º 320/2026/1.