Dispensa de elementos (art. 2.º, n.º 6 da Portaria)
Como registar a dispensa de elementos ao abrigo do art. 2.º, n.º 6 da Portaria n.º 320/2026/1.
Em resumo
Como registar a dispensa de elementos ao abrigo do art. 2.º, n.º 6 da Portaria n.º 320/2026/1.
Como fazer no rejua
Abra o processo e aceda à área correspondente a «Dispensa de elementos (art. 2.º, n.º 6 da Portaria)». O rejua apresenta os campos necessários e reutiliza automaticamente os dados já introduzidos na identificação da obra.
Reveja a informação apresentada antes de avançar. Os dados alterados propagam-se a todos os documentos que os utilizam.
Enquadramento legal
O rejua não interpreta a lei nem substitui a responsabilidade dos técnicos. Para o enquadramento aplicável, consulte o texto do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e da Portaria n.º 320/2026/1.